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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 832 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 832 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.585 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Dr. Fauze Carlos" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes SP 160 (TA 14), km 54,6, com 127 metros de comprimento", em Cubatão. Parecer nº 1338, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 15/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078

Tramitação

Data Descrição
15/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/11/2013
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/04/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/04/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/05/2014 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2014 Publicados os pareceres: nº 976, de 2014, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 977, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 23/24)
17/06/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. DA (p. 24 )
18/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/11/2014 Publicado Parecer nº 1338, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6001/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.867, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.867. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.585 de 08.12.2014. DOE pg.01
08/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1338 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2014 976 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/05/2014 977 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2014 Autógrafo 30867 Autógrafo ao Projeto de lei numero 832/2013 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15585 Governador  
3 Ofício 6001 Ofício ao Projeto de lei numero 832/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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