Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 102 /2013

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 102 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n.º 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 05/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
05/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/11/2013
06/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2013 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/11/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/11/2013 Distribuído a Deputada Célia Leão
10/12/2013 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/12/2013 Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
11/03/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014 Publicado o Parecer nº 538, de 2014 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, Aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 22)
29/04/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 23.04.2014. (DA pág. 23)
29/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
14/05/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2917/2014.
14/05/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2918/2014.
26/06/2014 Arquive-se.
01/07/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2013 538 / 2014 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 2918 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 2917 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total:2 ocorrência(s)
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