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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 943 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 943 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.311 / 2014
Ementa Prorroga para o exercício financeiro de 2014 os efeitos da Lei nº 14.924, de 2012, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação 12/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, PRORROGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.061

Tramitação

Data Descrição
12/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2013
13/12/2013 Publicado requerimento da MESA, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 16)
13/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2013 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Carlão Pignatari. (DA. pág. 29)
18/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
18/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2013 Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário a emenda nº 1, pela Mesa
18/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
18/12/2013 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
19/12/2013 Publicados pareceres: nº 2282, de 2013 da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à proposição, e contrários à emenda nº 1 apresentada e nº 2283, de 2013, da MESA, contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 72)
19/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7307/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.521, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
20/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.521. (DA. pág. 31)
20/12/2013 Aguardando Sanção
16/01/2014 Publicada a Lei nº 15.311, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 )
20/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.061

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2013 2282 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/12/2013 2283 / 2013 contrário contrário a emenda nº 1 Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2013 Autógrafo 30521 Samuel Moreira  
2 18/12/2013 Emenda de Pauta 1 Procedam-se as seguintes alterações no artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe: Carlão Pignatari  
3 16/01/2014 Lei 15311 Governador  
4 Ofício 7307 Ofício ao Projeto de lei numero 943/2013  
5 13/12/2013 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 5 ocorrência(s)
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