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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 59 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
59 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.239 / 2014
Ementa
Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, e altera a
Lei Complementar nº 1.193, de 2013
. Parecer nº 397, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
12/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, MÉDICO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2013
13/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
17/12/2013
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 25)
03/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014
Comunicado Vencimento de prazo
05/02/2014
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/02/2014
Designado como Relator Especial, o deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
11/02/2014
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Saúde, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
11/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - CS - Comissão de Saúde, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/02/2014
Publicado substitutivo consubstanciado na Mensagem A nº 17, de 2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. pág. 7)
28/02/2014
Recebido sem parecer.
28/02/2014
Designado como Relator Especial, o deputado
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
28/02/2014
Recebido com voto favorável na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº 17/2014 do Governador e pela rejeição da emenda nº 01., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2014
Entrada na Comissão de Administração e Relações do Trabalho
06/03/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2014
Presidente solicita Relator Especial
06/03/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/03/2014
Designado como Relator Especial, o deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
11/03/2014
Recebido com voto favoravel ao PLC na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº17,de 2014, do Governador, e pela rejeição da emenda de nº 01. , do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2014
Publicados pareceres: nº 285, de 2014, de Relatora Especial, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
e nº 286, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de lei Complementar nº 59, de 2013, na forma do Substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº 17, de 2014, do Senhor Governador, e pela rejeição da emenda de nº 1.(DA. pág. 26)
12/03/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2014
24ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/03/2014
7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/03/2014
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/04/2014
15 Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva nº 17/2014 e a Emenda Aglutinativa nº 2. Prejudicado o Projeto e Rejeitada a Emenda nº 1.
01/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2014
Distribuído ao Deputado
Dilador Borges
.
01/04/2014
Recebido com voto do relator Dilador Borges propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dilador Borges
, propondo redação final
02/04/2014
Publicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (DA. pág. 23)
02/04/2014
Publicado parecer nº 397, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
02/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1782, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.621, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 02 de abril de 2014.
02/04/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014
Publicado autógrafo nº 30.621. (DA. pág. 29)
03/04/2014
Aguardando Sanção
08/04/2014
Publicada a Lei Complementar Nº 1.239, de 07 de abril de 2014. (DOE (p. 01 )
20/02/2015
Arquive-se.
04/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011
Votação nas Comissões
01/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/02/2014
285 / 2014
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº 17/2014 do Governador e pela rejeição da emenda nº 01.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2014
286 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao PLC na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº17,de 2014, do Governador, e pela rejeição da emenda de nº 01.
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/04/2014
397 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Dilador Borges
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2014
Autógrafo
30621
Samuel Moreira
2
02/04/2014
Emenda Aglutinativa
2
Barros Munhoz, Campos Machado, Estevam Galvão, Cauê Macris, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Itamar Borges, Beto Trícoli, José Bittencourt, Sarah Munhoz
3
17/12/2013
Emenda de Pauta
1
Altera artigos do projeto de lei complementar nº 59, de 2013.
Carlos Giannazi
4
08/04/2014
Lei Complementar
1239
Governador
5
28/02/2014
Mensagem Aditiva
Mensagem A- 17/2014
Governador
6
Ofício
1782
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 59/2013
Total: 6 ocorrência(s)
1
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