Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 897 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 897 / 2014
Ementa Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.
Data de Publicação 28/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PODER LEGISLATIVO, PRESÍDIOS, REGISTRO, SISTEMA CARCERÁRIO
Situação Atual Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014
01/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
03/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz.
18/12/2014 Devolvido da vista.
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
06/03/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/03/2015 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
16/06/2015 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/06/2015 Concedida vistas conjuntas ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Luiz Fernando
24/06/2015 Devolvido da vista
10/08/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável na forma do substitutivo com emenda.
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado
03/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Rejeitado o voto do relator e o voto em separado e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário
15/09/2015 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/10/2015 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
17/11/2015 Ciência do Vencedor, contrário
10/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
22/02/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
02/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba
09/03/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
15/02/2017 Devolvido da vista
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
07/06/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 973, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 974, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor "CONTRÁRIO", nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; e nº 975, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 17 e 18)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2014 973 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/06/2017 975 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
08/10/2015 974 / 2017 contrário contrário Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
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