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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 836 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em Pátios ou Depósitos de Recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito "Aedes aegypti".
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAPA, DEPÓSITO, MOSQUITO, PÁTIO, RECOLHIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marcos Zerbini.
26/08/2015 Concedido vista ao Deputado Milton Vieira.
09/09/2015 Devolvido da Vista.
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde.
13/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
22/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
10/11/2015 Concedida vista ao Dep. Carlão Pignatari.
21/06/2016 88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/06/2016 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
22/06/2016 Publicados os Pareceres nº 910/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 911/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3522/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.653, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016.
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.653. (DA. pág. 13)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicado a Mensagem A-nº 71/16, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 71/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2015 910 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2016 911 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Luiz Fernando Machado  
1 28/06/2016 Autógrafo 31653 Autógrafo ao Projeto de lei numero 836/2015 Fernando Capez  
2 Ofício 3522 Ofício ao Projeto de lei numero 836/2015  
3 22/06/2016 Req. Urgência Carlão Pignatari  
4 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-71/2016 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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