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Projeto de lei nº 1118 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1118 / 2015
Ementa Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a "sites" com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado.
Data de Publicação 11/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DROGAS ILICITAS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESCOLA, PORNOGRAFIA, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia
12/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
28/10/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
12/11/2015 Publicado ofício nº 631/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 246/201,5 manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/11/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
10/03/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
09/11/2016 Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda da CCJR
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda da CCJR
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1425/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 1426/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1427/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada e também favorável à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 14)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2018 Publicado Parecer nº 70, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0236/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.208, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.208. (D.A. pág. 11)
28/02/2018 Aguardando Sanção
21/03/2018 Publicada a Mensagem A-nº 84/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
05/04/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto
12/04/2018 Publicado Parecer nº 361, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 12)
12/04/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
18/04/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1425 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
10/03/2016 1426 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
09/11/2016 1427 / 2016 favorável favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda da CCJR João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
05/04/2018 361 / 2018 contrário contrário ao veto Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/02/2018 70 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/02/2018 Autógrafo 32208 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1118/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 236 Ofício ao Projeto de lei numero 1118/2015   (visualizar documento
3 21/12/2017 Req. Urgência Caio França   (visualizar documento
4 21/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem nºA-84/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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