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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1126 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1126 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.911 / 2015
Ementa Institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos pelo Departamento de Trânsito do Estado.
Data de Publicação 13/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/08/2015
14/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
26/08/2015 88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência.
26/08/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2015 Publicado requerimento, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
01/09/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/09/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao Projeto na forma do substitutivo proposto
02/09/2015 49 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
03/09/2015 Publicado Parecer nº 911, de 2015, Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações, do Trabalho e de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora apresentado. (DA. pág.17)
03/09/2015 51ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões e o Projeto.
03/09/2015 52ª Sessão Extraordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se amanhã dia 04.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
03/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/09/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Cauê Macris, (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. pág. 12)
04/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
05/09/2015 Publicado Parecer nº 928, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág.s 10 e 11)
08/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4651/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.215, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de setembro de 2015.
08/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.215. (DA. pág. 13)
09/09/2015 Aguardando Sanção
30/09/2015 Publicado a Lei nº 15.911 de 29.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
01/10/2015 ARQUIVE-SE
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2015 911 / 2015 favorável favorável ao Projeto na forma do substitutivo proposto Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/09/2015 928 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França  
1 09/09/2015 Autógrafo 31215 Fernando Capez  
2 04/09/2015 Emenda Aglutinativa 1 Cauê Macris, Gileno Gomes, Delegado Olim, Carlão Pignatari, Estevam Galvão, André do Prado, Clélia Gomes, Coronel Camilo, Luiz Carlos Gondim, Luiz Fernando T. Ferreira  
3 30/09/2015 Lei 15911 Governador  
4 Ofício 4651 Ofício ao Projeto de lei numero 1126/2015  
5 27/08/2015 Req. Urgência Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
Total: 5 ocorrência(s)
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