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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 11 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 11 / 2016
Ementa Apela para os Srs. Ministro do Trabalho, Governador do Estado e Prefeito de Hortolândia no sentido de empreenderem esforços conjuntamente para a efetivação dos direitos dos trabalhadores da MABE. Parecer nº 869, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Angelo Perugini
Apoiador(es)
Indexadores FALÊNCIA, INDÚSTRIA, SALÁRIOS, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/02/2016
01/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/03/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
12/04/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovado o substitutivo, conclusivamente, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a moção, como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2016 Publicado Parecer nº 785, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção, como originalmente apresentada. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 17)
17/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/05/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/06/2016 Publicado o Parecer n° 869/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA, pág. 11)
10/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2016 Encaminhado Ofício SGP n.º 3308/2016 ao Ministro do Trabalho e Previdência Social.
21/06/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 3309/2016 ao Sr. Governador do Estado de São Paulo.
23/06/2016 Arquive-se
02/08/2016 Publicado Ofício nº 177/2016, do Governo do Estado - Casa Civil, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 08)
20/08/2016 Publicado Ofício nº 677/2016, do Ministério do Trabalho, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 4)
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2016 785 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo ora proposto. Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
30/05/2016 869 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3309 Ofício  
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