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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 577 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DIA, FAROL, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, RODOVIA ESTADUAL, USO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
31/08/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
01/12/2016 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
13/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
26/05/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 467, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 468, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 469, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 18)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2016 467 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2016 468 / 2017 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
26/05/2017 469 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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