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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0002 / 2003
Ementa Estabelece condições e requisitos para a classificação de Município como estância de qualquer natureza.
Data de Publicação 19/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA ECOLÓGICA, ESTÂNCIA HIDROCLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ESTÂNCIA HISTÓRICA, ESTÂNCIA TURÍSTICA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, LEI ESTADUAL 1563/1978, LEI ESTADUAL 6470/1989, MUNICÍPIOS, REQUISITO, TURISMO, TURISMO E LAZER, TURISMO ECOLÓGICO, TURISMO HISTÓRICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/08/2012 - Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 13)

Tramitação

Data Descrição
19/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
26/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
27/02/2003 18ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
28/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
28/02/2003 Entrada na CCJ.
06/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003 Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Juntado pedido de R.e,enviado ao PC.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva
11/03/2003 Enviado ao Deputado.
12/03/2003 Devolvodo com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PLC e à emenda nº 01.Enviado À CAMU.
12/03/2003 Entrada na CAMu.
09/04/2003 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
09/04/2003 Enviado ao STAM.
06/05/2003 Presidente asolicita Relator Especial pela CAMU
08/05/2003 Designado RE pela CAMU o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/05/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAMU,favorável ao PLC com emenda e contrário à Emenda nº 01,Enviado ao STAM.
22/05/2003 Publicados: Parecer nº 338/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 339/03, de RE pela CAMU, Deputado Luiz Gonzaga Vieira¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 19)
22/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA p. 24).
10/08/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
338 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  
339 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Assuntos Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2003 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
2 27/02/2003 Req. Urgência Estabelece condições e requisitos para a classificação de Município como estância de qualquer natureza. Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

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