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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0867 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0867 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública, do Estado , programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, DISTÚRBIO ALIMENTAR, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OBESIDADE, PREVENÇÃO, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco LOco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/10/2004 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável à proposição com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004 187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável com a emenda apresentada na CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
08/12/2004 Publicado os Pareceres nº: 1.697, de 2004, da CCJ - favorável, nº 1 698, de 2004, da CSH - favorável, nº 1.699, de 2004, da CFO - favorável. DA. p. 15.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 9)
24/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.162. (DA p. 14)
24/12/2004 Aguardando Sanção
13/01/2005 Publicada Mensagem A-nº 014/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
02/02/2005 Publicada Retificação do Veto Total.(DOE p. 1)
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 14/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
23/02/2005 Devolvido sem parecer
28/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6413/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2004 1697 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2004 1698 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável à proposição com a emenda apresentada. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
07/12/2004 1699 / 2004 favorável favorável com a emenda apresentada na CSH José Bittencourt Comissão de Finanças e Orçamento  
09/12/2004 1732 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/2004 Autógrafo 26162 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0867/2003 Mesa Diretora  
2 08/12/2004 Req. Urgência Campos Machado  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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