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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0867 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0867 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública, do Estado , programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores BULIMIA, CIRURGIA, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OBESIDADE, PREVENÇÃO, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco LOco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/10/2004 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável à proposição com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004 187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável com a emenda apresentada na CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
08/12/2004 Publicado os Pareceres nº: 1.697, de 2004, da CCJ - favorável, nº 1 698, de 2004, da CSH - favorável, nº 1.699, de 2004, da CFO - favorável. DA. p. 15.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 9)
24/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.162. (DA p. 14)
24/12/2004 Aguardando Sanção
13/01/2005 Publicada Mensagem A-nº 014/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
02/02/2005 Publicada Retificação do Veto Total.(DOE p. 1)
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 14/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
23/02/2005 Devolvido sem parecer
28/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6413/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2004 1697 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2004 1698 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável à proposição com a emenda apresentada. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
07/12/2004 1699 / 2004 favorável favorável com a emenda apresentada na CSH José Bittencourt Comissão de Finanças e Orçamento  
09/12/2004 1732 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/2004 Autógrafo 26162 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0867/2003 Mesa Diretora  
2 08/12/2004 Req. Urgência Campos Machado  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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