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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2004
Ementa Altera dispositivo do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 666, de 1991, a fim de estender a isenção de tarifas de transportes à pessoas maiores de 60 anos.
Data de Publicação 20/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 666/1991, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 14
31/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/04/2005 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha
10/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
10/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e à Emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/08/2005 Publicado Requerimeto do Autor solicitando Relator Especial DA (pag. 14)
25/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2005 Presidente solicita R.E.
31/08/2005 Juntado pedido de R.E.
05/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
20/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005 Publicados: parecer nº 2517/05, da CCJ- favorável ao PL e à emenda nº 1, parecer nº 2518/05, da CPS-favorável ao PL e à emenda nº 1 e parecer nº 2519/05, de RE. pela CFO - favorável ao PL e à emenda nº 1, do deputado Vinicius Camarinha. (DA p. 18)
21/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2517 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à Emenda nº 1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 2518 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
20/09/2005 2519 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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