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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0350 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0350 / 2004
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 6606, de 1989
, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação
22/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/05/2004
25/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2004
Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo deputado
Vaz de Lima
. (DA página 46).
29/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
01/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
18/08/2004
Devolvido sem parecer
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
26/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
26/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2004
Presidente solicita R.E.
03/09/2004
Juntado pedido de R.E.
10/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CCJ
21/09/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2004
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
15/10/2004
Publicado: Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência do deputado
Cândido Vaccarezza
. (D.A. página 7)
09/03/2005
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005
Vista concedida na Secretaria aos Deputados Campos Machado e Vicente Cândido
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Zico Prado
01/06/2006
Devolvido da vista
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1073/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1074/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1075/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2004
1073 / 2007
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005
1074 / 2007
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
31/05/2007
1075 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/10/2004
Req. Urgência
Cândido Vaccarezza
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 456/1999
Projeto de lei 633/2003
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