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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0350 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0350 / 2004
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 22/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/05/2004
25/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2004 Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo deputado Vaz de Lima. (DA página 46).
29/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
18/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
26/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2004 Presidente solicita R.E.
03/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
21/09/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
15/10/2004 Publicado: Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência do deputado Cândido Vaccarezza. (D.A. página 7)
09/03/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005 Vista concedida na Secretaria aos Deputados Campos Machado e Vicente Cândido
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
01/06/2006 Devolvido da vista
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1073/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1074/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1075/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2004 1073 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2005 1074 / 2007 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
31/05/2007 1075 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

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