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Projeto de lei nº 0487 /2004

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0487 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Jofre Ferreira de Carvalho" ao dispositivo de acesso à Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, localizado entre os Kms 156 e 157, da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis.
Data de Publicação 04/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
13/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
04/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2004
05/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/12/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
16/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.795/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.986/04, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9 e 10)
16/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto.
22/02/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/02/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
23/02/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/02/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/02/2005 Publicado Parecer nº 62/05, da CR. (DA p. 11)
25/02/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
08/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.301 (p. 14)
08/03/2005 Aguardando Sanção
29/03/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/03/2005 Publicada Mensagem nº 48/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
29/03/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2005 Juntado pedido de R.E.
19/04/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 REENTRADA NA CTC
25/04/2005 Juntado pedido de R.E.
26/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CTC
27/04/2005 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2005 Publicado os Pareceres nºs: 265, de 2005 RE-CCJ deputado Edmir Chedid CONTRÁRIO AO VETO OPOSTO P/ SENHOR GOVERNADOR e favorável à aprovação do Projeto; 266, de 2005 RE-CTC deputado José Caldini Crespo FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO P/SR GOVERNADOR e contrário ao Projeto. (D. A. p. 16)
28/04/2005 Incluído na Ordem do Dia.
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1795 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
14/12/2004 1796 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/04/2005 265 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
27/04/2005 266 / 2005 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Caldini Crespo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
24/02/2005 62 / 2005 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/03/2005 Autógrafo 26301 Autógrafo ao Projeto de lei numero 487/2004   (visualizar documento
2 15/12/2004 Req. Urgência Rodrigo Garcia   (visualizar documento
3 29/03/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 48 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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