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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2005
Ementa Autoriza o Estado a destinar áreas, de sua propriedade, para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Data de Publicação 01/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, ESPORTE, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, LAZER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2005
02/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
01/06/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/07/2005 Devolvido sem parecer
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
03/04/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2006 Publicados os pareceres nº 973/06 da CCJ - nº 974/06 da CET, favoráveis à proposição e nº 975/06 da CFO favorável com emenda. (DA p. 21)
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO.
20/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
20/12/2006 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
21/12/2006 Publicado Parecer nº 1.752/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
21/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.040 (DA p. 6)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada Mensagem nº 24/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
16/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007 Presidente solicita devolução.
22/02/2007 Devolvido sem parecer
22/02/2007 Juntado o pedido de devolução.
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2006 1752 / 2006 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
17/05/2005 973 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 974 / 2006 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  
09/05/2006 975 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27040 Autógrafo ao Projeto de lei numero 59/2005 Mesa Diretora  
2 Ofício 10703 Ofício ao Projeto de lei numero 59/2005  
3 Ofício 2132 Governador  
4 20/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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