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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.182 / 2005
Ementa Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 02/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 11601/2003, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
02/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/06/2005
06/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
14/06/2005 Juntado pedido de R.E.
15/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 2,3 e 4 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 1., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005 Juntado pedido de R.E.
24/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO
28/06/2005 Presidente solicita devolução da propositura.
28/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda nº 2,3 e 4,na forma da subemenda e contrário à emenda 1, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2005 Publicados: Parecer nº 1026/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vacarezza-favorável à proposição e às emendas nºs 2, 3 e 4, na forma da subemenda e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 1027/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição e às emendas nºs 2, 3 e 4, na forma da subemenda apresentada pela CCJ e contrário à emenda nº1. (DA p. 13)
01/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2005 70ª Sessão Extraordinária - levantada
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2. Rejeitada a Subemenda às emendas nºs 02, 03 e 04, apresentada no parecer da CCJ, e as demais emendas englobadamente.
23/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
23/12/2005 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
27/12/2005 Publicado Parecer nº 3.531/05, da CR. (DA p. 11)
27/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.700. (DA p. 14)
27/12/2005 Aguardando Sanção
30/12/2005 Publicada a Lei nº 12.181, de 29 de dezembro de 2005 (DOE pag. 04)
30/12/2005 Convertido na Lei nº 12.181, de 29 de dezembro de 2005
21/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2005 1026 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 2,3 e 4 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 1. Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1027 / 2005 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda nº 2,3 e 4,na forma da subemenda e contrário à emenda 1 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
23/12/2005 3531 / 2005 propondo redação final propondo redação final Edson Aparecido Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2005 Autógrafo 26700 Autógrafo ao Projeto de lei numero 338/2005  
2 07/06/2005 Emenda de Pauta 4 Inclui artigo ao projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
3 07/06/2005 Emenda de Pauta 3 Inclui artigo ao projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
4 07/06/2005 Emenda de Pauta 2 1% do ICMS para Habitação Renato Simões  
5 07/06/2005 Emenda de Pauta 1 1% do ICMS para Habitação Renato Simões  
6 30/12/2005 Lei 12182 Governador  
7 26/12/2005 Ofício 9781 Ofício ao Projeto de lei numero 338/2005  
Total: 7 ocorrência(s)
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