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Projeto de lei nº 727 /2005

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 727 / 2005
Ementa Autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado de São Paulo e disciplina seu funcionamento.
Data de Publicação 08/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vicente Cândido , Aldo Demarchi , Marcelo Bueno , Vanderlei Macris , Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE FOMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, EMPREGO, EMPREGO (CRIAÇÃO), FUNCIONAMENTO, LEI ESTADUAL 6404/1976, RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 11.
11/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
09/12/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima.
19/04/2006 Devolvido sem parecer.
19/04/2006 Redistribuído ao Deputado Palmiro Mennucci.
26/04/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável
21/11/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
22/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
02/02/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista.
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007 Aprovado o parecer do relator.
28/06/2007 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2007 Publicados: Parecer nº 918/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 919/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 920/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19)
05/07/2007 Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007.
06/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.246 (DA p. 18)
06/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 91/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 6)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 91/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
30/08/2007 Devolvido sem parecer
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2005 918 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
27/11/2006 919 / 2007 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Economia e Planejamento   (visualizar documento )
02/02/2007 920 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/07/2007 Autógrafo 27246 Autógrafo ao Projeto de lei numero 727/2005 Mesa   (visualizar documento
2 06/07/2007 Ofício 4816 Ofício ao Projeto de lei numero 727/2005 Mesa   (visualizar documento
3 Ofício 2651 Governador   (visualizar documento
4 17/12/2005 Req. Urgência Renato Simões   (visualizar documento
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 91 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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