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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 642 / 2005
Ementa Isenta os aposentados da taxa de serviços de telefonia.
Data de Publicação 20/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONTA MENSAL, CONTA TELEFÔNICA, ESTATUTO DO IDOSO, GRATUIDADE, IDOSO, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 10183/2001, SERVIDOR APOSENTADO, TARIFA, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
15/12/2005 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
11/08/2011 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
19/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
13/10/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1562/11, da CCJ -favorável à proposição ; Parecer nº 1563/11, da CTC -favorável à proposição e Parecer nº 1564/11, da CFOP- voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI-contrário à proposição. (DA p. 85 e 86)
05/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2005 1562 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2011 1563 / 2011 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
13/10/2011 1564 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Rogério Nogueira  
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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