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Projeto
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Projeto de lei nº 864 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
864 / 2005
Ementa
Obriga a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências sofridas pelo organismo humano e pela sociedade devido ao uso de drogas ilícitas.
Data de Publicação
02/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DROGA, EXIBIÇÃO, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS (S, PUBLICIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005
05/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
19/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.691/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.692/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 32)
16/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006
48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27014.(DA p. 12)
23/12/2006
Aguardando sanção.
12/01/2007
Publicada Mensagem nº 05/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4).
12/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
13/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
27/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1332/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/04/2006
1691 / 2006
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
1692 / 2006
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/12/2006
Autógrafo
27014
Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2005
Mesa Diretora
2
22/12/2006
Ofício
10581
Ofício ao Projeto de lei numero 864/2005
Mesa Diretora
3
12/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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