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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 946 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 946 / 2005
Ementa Obriga a colocação de avisos alertando as pessoas portadoras de "marcapassos cardíacos" sobre a existência de equipamentos "detectores de metais".
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores AVISO, DETECTOR DE METAL, EQUIPAMENTO, MARCAPASSO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1094/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1095/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1096/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19/20)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 1094 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2006 1095 / 2007 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
20/06/2007 1096 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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