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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 43 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 43 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 14.568 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual de Defesa da Autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 14/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/02/2006
14/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
17/05/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
18/05/2006 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa.
18/07/2006 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
29/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.535/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.536/06, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
29/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, §9º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
22/06/2011 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer favorável
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.520. (DA p. 32)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a Lei nº 14.568, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1.
05/10/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2006 1535 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2006 1536 / 2006 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
1 14/09/2011 Autógrafo 29520 Barros Munhoz  
2 05/10/2011 Lei 14568 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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