Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 41 / 2006
Ementa Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Complementar n° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n° 914, de 2002.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 914/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 918/2002, NOMEAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Último andamento 25/05/2012 - Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei complementar nº 70, de 2011, em 14/03/2012, consubstanciado na Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012. ARQUIVE-SE. DA página 31.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2006 Entrada na CCJ.
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
18/08/2006 Devolvido sem parecer.
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2007 Entrada na CTC.
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado.
16/08/2007 Devolvido sem parecer.
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
05/09/2007 Devolvido sem parecer.
13/09/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
24/09/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Orlando Morando, requerendo a anexação do PLC nº 41/2006 ao PLC nº 36/2006, por tratar de matéria correlata
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/06/2011 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste ao PLC 36/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado.
04/10/2011 Aprovada a cota do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo a juntada deste ao PLC 36/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado.
18/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o PlC nº 41/06 ao PlC nº 36/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
25/05/2012 Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei complementar nº 70, de 2011, em 14/03/2012, consubstanciado na Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012. ARQUIVE-SE. DA página 31.

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