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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 320 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 320 / 2006
Ementa Institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, PASSE ESCOLAR, PROFESSOR, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado. (DA p. 18)
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Pereira Braga.
11/10/2006 Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº1.
08/12/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
08/12/2010 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto e à emenda n.1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2010 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto e à emenda n.1
05/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 6º e 2º, da Resolução 869/2011.
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Jooji Hato
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
03/11/2011 Devolvido da vista
16/11/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Hamilton Pereira
07/12/2011 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
11/03/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
22/10/2015 Devolvido da vista
13/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
08/12/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
21/12/2016 Devolvido da vista
08/03/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Coronel Telhada
06/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1
06/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/12/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1.
09/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 178, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à omissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à Emenda nº 1; nº 180, de 2018, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 1 e nº 181, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1. (D.A. págs. 10 e 11)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2006 178 / 2018 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2010 179 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda n.1 José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
08/12/2015 180 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Luiz Turco Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
06/12/2017 181 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1. Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 André Soares  
1 06/06/2006 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo ao projeto. Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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