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Projeto
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Projeto de lei nº 762 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
762 / 2007
Ementa
Obriga os estabelecimentos públicos ou privados que possuem piscinas de uso coletivo a responsabilizar-se tecnicamente pelo tratamento, operação e controle de qualidade da água.
Data de Publicação
10/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ESPORTE, LAZER, PISCINA, QUALIDADE, SANEAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007
13/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
26/10/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/11/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
13/02/2008
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
19/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ.
22/02/2008
Publicados: Parecer nº 137/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 138/08, da C- favorável à proposição, e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 10 e 11)
22/02/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
17/03/2009
26ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o substitutivo.
22/04/2009
Em fase de Autógrafo.
29/04/2009
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009
Publicado Autógrafo nº 28.306 (DA p. 43)
30/04/2009
Aguardando Sanção
21/05/2009
Publicada Mensagem nº 47/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34/35).
22/05/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/05/2009
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
04/06/2009
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao Projeto e contrário ao Veto
16/06/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
16/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
22/06/2009
Devolvido sem parecer.
23/06/2009
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34ª Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/02/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2007
137 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2008
138 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ.
João Barbosa
Comissão de Saúde
e Higiene
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto e contrário ao Veto
Maria Lúcia Amary
1
30/04/2009
Autógrafo
28306
Barros Munhoz
2
Ofício
2352
Ofício ao Projeto de lei numero 762/2007
3
Ofício
2132
Governador
4
15/03/2008
Req. Urgência
Projeto de lei 762 / 2007 - De autoria do Deputado João Caramez, obriga os estabelecimentos públicos ou privados que possuem piscinas de uso coletivo a responsabilizar-se tecnicamente pelo tratamento, operação e controle de qualidade da água.
Maria Lúcia Amary
5
21/05/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 47/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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