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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0534 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0534 / 2000
Ementa
Institui a meia-entrada aos doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer.
Data de Publicação
07/10/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, DOAÇÃO, DOADOR DE SANGUE, ESPORTE, LAZER, MEIA ENTRADA, SANGUE
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2011 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os
PL nº 303/07
, 713/06 e 633/05, anexos, dos
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos. Arquivem-se os
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
10/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
18/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
19/10/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/10/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuido Dep.
Edmir Chedid
16/02/2001
Recebido com parecer favorável.
27/03/2001
Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001
Entrada na CSH.
30/03/2001
Distribuído ao Deputado
Jamil Murad
.
16/04/2001
Devolvido sem parecer.
18/04/2001
Redistribuído ao Dep.
Nelson Salomé
.
19/04/2001
Recebido sem parecer.
22/06/2001
Designado relator Dep.
Roberto Gouveia
.
08/03/2002
Recebido com parecer contrário.
09/04/2002
Vista ao Deputado
Alberto Calvo
.
19/04/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CSH
29/04/2002
Juntado pedido de Relator Especial.
08/05/2002
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado
Roberto Gouveia
.
03/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
13/02/2003
Designado Relator Especial Deputado Flavio Chaves pela CSH.
14/03/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM.
29/05/2003
Designado Relator Especial Deputado
Paulo Sérgio
pela CSH.
25/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável.Enviado ao STAM.
08/07/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 633/2005
ao
PL nº 534/2000
e ambos ao
Pl nº 25/2000
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.10)
27/10/2011
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os
PL nº 303/07
, 713/06 e 633/05, anexos, dos
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos. Arquivem-se os
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos, nos termos da
Resolução nº 875, de 14/07/2011
. DA pág. 35
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
757 / 2003
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
758 / 2003
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Saúde
e Higiene
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 517/1999
Projeto de lei 25/2000
Projeto de lei 1267/2003
Projeto de lei 633/2005
Projeto de lei 713/2006
Projeto de lei 563/2009
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