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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 28 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 28 / 2008
Ementa Susta o Decreto nº 53.100, de 2008, que declara de utilidade pública bens imóveis situados no município de Jardinópolis, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos.
Data de Publicação 28/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, JARDINÓPOLIS (MUNICÍPIO), UNIDADE PRISIONAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.085

Tramitação

Data Descrição
28/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/08/2008 Entrada na CCJ.
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
17/09/2008 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/03/2009 Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário
20/05/2009 Vista ao Deputado Edson Giriboni.
27/05/2009 Devolvido da vista.
17/06/2009 Vista ao Deputado Baleia Rossi.
24/06/2009 Devolvido da vista.
19/08/2009 Vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro.
09/09/2009 Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário
23/09/2009 Vista ao Deputado Antonio Salim Curiati.
30/09/2009 Devolvido da vista.
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
28/10/2009 Vista ao Deputado Fernando Capez.
26/02/2010 Devolvido da vista.
25/03/2010 Entrada na CSP.
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
13/05/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
06/05/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/06/2011 Recebido com voto do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Gil Arantes
16/09/2011 Devolvido da vista
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/05/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2012 Publicados: Parecer nº 1017/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1018/12, da CSPAP ¿contrário à proposição. (DA p. 28)
20/06/2012 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.29)
22/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.085

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2008 1017 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2011 1018 / 2012 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Maria Lúcia Amary
Voto em separado contrário Cássio Navarro
Voto do relator contrário Gil Arantes  
Total: 0 ocorrência(s)
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