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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 391 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
391 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.186 / 2010
Ementa
Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, das embalagens de óleos lubrificantes.
Data de Publicação
26/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, ÓLEO LUBRIFICANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 26/05/2009
27/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
28/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
01/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
02/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
23/06/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
21/08/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2009
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
15/09/2009
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Ed Thomas
, favorável
29/10/2009
Publicados: Parecer nº 2022/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2023/09, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 40)
29/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 43)
16/06/2010
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2010
18 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.068 (DA p. 42)
01/07/2010
Aguardando Sanção
16/07/2010
Publicada a
Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2010
. (DOE p. 1)
10/08/2010
Arquive-se.
13/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074
Votação nas Comissões
27/10/2009 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2009
2022 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
2023 / 2009
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29068
Barros Munhoz
2
16/07/2010
Lei
14186
Governador
3
04/11/2009
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 3 ocorrência(s)
1
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