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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.097 / 2009
Ementa Institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 08/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PROFESSOR, PROMOÇÃO, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
08/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/08/2009
11/08/2009 Republicado por ter saído com incorreções. (DA p. 27 a 29)
12/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2009 Publicadas as Emendas nº 1 e 2, do Deputado Vanderlei Siraque e outro. (DA p. 14)
17/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2009 Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício e outros e as Emendas de nº 3 a 9, do Deputado Roberto Felício; nº 10, Deputado André Soares; nºs 11 a 21, Deputado Rui Falcão e outros e de nºs 22 a 25, Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 28 a 38)
19/08/2009 Publicada Mensagem nº 96, de 18/08/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.26)
19/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
03/09/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e pela rejeição das emendas de nº 01 a 25 e o substitutivo de nº 01., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2009 Entrada na Comissão de Educação
03/09/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
08/09/2009 Recebido com parecer.
09/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CE
15/09/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 25 e do Substitutivo de nº 01., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Educação
15/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
22/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas antes apresentados., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2009 Publicados: Parecer nº 1636/09, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 25 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1637/09, de RE pela CE, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 25 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1638/09, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 25 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 32/33)
24/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/10/2009 137ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/10/2009 51 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
20/10/2009 52ª Sessão Extraordinária- Aprovados: requerimento de método de votação do Deputado Vaz de Lima e o requerimento de votação nominal para o requerimento de método
21/10/2009 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, prejudicado o Substitutivo nº 01. Adiada a votação das emendas pelo término da Sessão Extraordinária.
21/10/2009 147ª Sessão Ordinária - Rejeitadas as emendas de 01 a 25.
22/10/2009 Recebido pelo Governador em: 22/10/2009 - prazo para sanção: 16/11/2009.
23/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.623 (DA p. 18 a 22)
23/10/2009 Aguardando Sanção
28/10/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009. (DOE p. 1)
06/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2009 1636 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável ao PLC e pela rejeição das emendas de nº 01 a 25 e o substitutivo de nº 01. Samuel Moreira Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2009 1637 / 2009 favorável favorável ao PLC e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 25 e do Substitutivo de nº 01. Milton Flávio Comissão de Educação  
22/09/2009 1638 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas antes apresentados. Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2009 Autógrafo 28623 Barros Munhoz  
2 19/08/2009 Emenda de Pauta 25 EMENDA 3 Carlinhos Almeida  
3 19/08/2009 Emenda de Pauta 24 EMENDA 4 Carlinhos Almeida  
4 19/08/2009 Emenda de Pauta 23 EMENDA 2 Carlinhos Almeida  
5 19/08/2009 Emenda de Pauta 22 EMENDA 01 Carlinhos Almeida  
6 19/08/2009 Emenda de Pauta 21 Rui Falcão  
7 19/08/2009 Emenda de Pauta 20 Rui Falcão  
8 19/08/2009 Emenda de Pauta 19 Rui Falcão  
9 19/08/2009 Emenda de Pauta 18 Rui Falcão  
10 19/08/2009 Emenda de Pauta 17 Rui Falcão  
Total: 29 ocorrência(s)
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