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Projeto
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Projeto de lei nº 854 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
854 / 2009
Ementa
Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar o fornecimento de protetor solar, quando em função de suas atividades estejam obrigados/as à exposição ao sol.
Data de Publicação
25/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
FORNECIMENTO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, PROTETOR SOLAR, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/09/2009
28/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2009
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
15/12/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
18/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
18/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
15/08/2011
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
24/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Ferrarini
, favorável
29/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
19/09/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
20/10/2011
Publicados os pareceres: nº 1415, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Constituição, Justiça, relator especial deputado
José Augusto
- favorável; nº 1416, de 2011, da Comissão de Educação e Cultura - favorável e nº 1417, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 32.
20/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
24/08/2011 - Comissão de Educação e Cultura
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2011
1415 / 2011
favorável
favorável
José Augusto
Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2011
1416 / 2011
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Educação e Cultura
19/09/2011
1417 / 2011
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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