Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 854 / 2009
Ementa Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar o fornecimento de protetor solar, quando em função de suas atividades estejam obrigados/as à exposição ao sol.
Data de Publicação 25/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores FORNECIMENTO, FUNÇÃO ATIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, PROTETOR SOLAR, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/09/2009
28/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
18/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
15/08/2011 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
24/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável
29/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/10/2011 Publicados os pareceres: nº 1415, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Constituição, Justiça, relator especial deputado José Augusto - favorável; nº 1416, de 2011, da Comissão de Educação e Cultura - favorável e nº 1417, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 32.
20/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 1415 / 2011 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
15/08/2011 1416 / 2011 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
19/09/2011 1417 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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