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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 913 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 913 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.578 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga.
Data de Publicação 08/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, SÃO LUÍS DO PARAITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
08/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/10/2009
09/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
19/11/2009 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/12/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
19/03/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/06/2011 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 749/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 750/11, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 99)
17/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo da CSPAP, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
06/09/2011 Publicado Parecer nº 1031/11, da CCJR. (DA p. 26)-Redação Final
06/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2011 Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011.
17/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.553. (DA p. 54)
17/09/2011 Aguardando Sanção
08/10/2011 Publ. Lei nº 14.578 de 07 de outubro de 2011 DOE pg.01
19/10/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 1031 / 2011 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/11/2009 749 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
08/08/2011 750 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ. Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica Gil Arantes   (visualizar documento
2 17/09/2011 Autógrafo 29553 Autógrafo ao Projeto de lei numero 913/2009 Barros Munhoz   (visualizar documento
3 08/10/2011 Lei 14578 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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