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Projeto
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Projeto de lei nº 913 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
913 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.578 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga.
Data de Publicação
08/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, SÃO LUIZ DO PARAITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/10/2009
09/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
13/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
19/11/2009
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/12/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/02/2010
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
.
19/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
03/06/2011
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Olímpio Gomes
10/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011
Publicados: Parecer nº 749/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 750/11, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 99)
17/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo da CSPAP, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
29/08/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
06/09/2011
Publicado Parecer nº 1031/11, da CCJR. (DA p. 26)-Redação Final
06/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2011
Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011.
17/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.553. (DA p. 54)
17/09/2011
Aguardando Sanção
08/10/2011
Publ.
Lei nº 14.578 de 07 de outubro de 2011
DOE pg.01
19/10/2011
Arquive-se.
03/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2011
1031 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2009
749 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2011
750 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
Pedro Tobias
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica
Gil Arantes
1
17/09/2011
Autógrafo
29553
Autógrafo ao Projeto de lei numero 913/2009
Barros Munhoz
2
08/10/2011
Lei
14578
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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