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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 973 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 973 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.188 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Monsenhor José Nardin" ao Centro Estadual de Saúde e Educação Inclusiva - CESEI, em Mogi Mirim.
Data de Publicação 23/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077

Tramitação

Data Descrição
23/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/10/2009
26/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/03/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2010 Distribuído a Deputada Rita Passos
29/06/2010 Devolvido sem parecer
29/06/2010 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
29/06/2010 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
03/08/2010 Publicados: Parecer nº 1313/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1314/10, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 19)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/08/2010 Recebido pelo Governador em: 20/08/2010 - prazo para sanção: 13/09/2010.
21/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.119 (DA p. 10)
21/08/2010 Publicada a Lei nº 14.188, de 20 de agosto de 2010. (DOE p.1)
24/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2010 1313 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2010 1314 / 2010 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2010 Autógrafo 29119 Autógrafo ao Projeto de lei numero 973/2009 Barros Munhoz  
2 21/08/2010 Lei 14188 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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