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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2010
Ementa Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais nos estabelecimentos do Estado de São Paulo
Data de Publicação 23/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, IMPRESSÃO DIGITAL, RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/04/2010
26/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
02/12/2010 Recebido com voto do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
24/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
29/06/2011 Devolvido da vista
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/08/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 831/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 832/11, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 833/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2010 831 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2010 832 / 2011 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
08/08/2011 833 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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