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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 506 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 506 / 2010
Ementa Dispõe que todas as maternidades do Estado disponibilizem pulseiras antissequestro para os recém-nascidos.
Data de Publicação 11/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO ELETRÔNICO, MATERNIDADE, PULSEIRA ANTISSEQUESTRO, RECÉM-NASCIDO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA
Etapa Atual Último andamento 05/12/2013 - Anexado ao Projeto de lei 1063/2009.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/12/2010 Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com cota solicitação de juntada do Projeto de Lei nº 526/2010 por se tratar de matéria correlata
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
11/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota propondo a anexação dos Projetos de Lei 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria correlata à deste projeto.
21/03/2012 Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012 Anexado o Projeto de lei 526/2010.
21/03/2012 Anexado o Projeto de lei 636/2010.
21/03/2012 Anexado o Projeto de lei 804/2010.
22/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
26/04/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 796/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 797/12, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
05/12/2013 Anexado ao Projeto de lei 1063/2009.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 795 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
26/04/2012 801 / 2012 favorável favorável aos Projetos de lei nº 506/2010, 526/2010, 636/2010 e 804/2010 Vanessa Damo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a anexação dos Projetos de Lei 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria correlata à deste projeto. Vinícius Camarinha   (visualizar documento
Cota solicitação de juntada do Projeto de Lei nº 526/2010 por se tratar de matéria correlata Pedro Tobias   (visualizar documento
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