Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 514 / 2010
Ementa Obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Estado.
Data de Publicação 12/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CASTRAÇÃO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, POPULAÇÃO CARENTE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2010
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010 Presidente solicita R.E.
12/11/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Roberto Engler
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
02/11/2011 Publicados pareceres: 1516, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável; nº 1517, da Comissão da Saude e Higiene - favorável e nº 1518, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição . (DA. página 107).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 1516 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
01/12/2010 1517 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
27/09/2011 1518 / 2011 favorável favorável Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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