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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 2010
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Cirurgião-Dentista para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/05/2025 - Publicado o Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada do PL nº 517/2010, na 71ª Sessão Ordinária. Arquive-se. (D.A., pág. 36)

Tramitação

Data Descrição
15/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/06/2010
16/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
28/06/2011 Devolvido da vista
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 849/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 850/11, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 19)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
02/08/2024 Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
27/05/2025 71ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de retirada.
28/05/2025 Publicado o Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada do PL nº 517/2010, na 71ª Sessão Ordinária. Arquive-se. (D.A., pág. 36)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2010 849 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2011 850 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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