Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 688 / 2010
Ementa Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam.
Data de Publicação 11/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, EMPRESA DE RECICLAGEM, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, RECICLAGEM, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/09/2010
14/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
22/06/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
02/11/2011 Publicados pareceres: nº 1539, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça - favorável, nº 1540, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável e nº 1541, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição . (DA páginas 108 e 109).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2010 1539 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
22/06/2011 1540 / 2011 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )
27/09/2011 1541 / 2011 favorável favorável Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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