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Projeto de lei nº 464 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
464 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.376 / 2021
Ementa
Denomina "Tarcísio Wilker Gomes" a base da Polícia Rodoviária de Ribeirão Preto.
Data de Publicação
11/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
10/05/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/11/2019
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
19/11/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
04/12/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável ao projeto com emenda
22/02/2020
Publicado o Parecer nº 51, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12)
27/02/2020
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2020
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/03/2021
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrários à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021
Aprovado conclusivamente o substitutivo ora proposto e prejudicados o projeto e a emenda proposta pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021
Publicado o Parecer nº 294, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo ora proposto, conclusivamente, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/04/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
19/04/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
19/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2021
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
26/04/2021
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
18/05/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
27/05/2021
Publicado o Parecer nº 337, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16)
27/05/2021
Primeiro dia de Pauta
28/05/2021
Segundo dia de Pauta
02/06/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.040, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2021.
02/06/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.040. (D.A., pág. 10)
24/06/2021
Publicada a
Lei nº 17.376, de 23 de junho de 2021
. (D.O.E., pág. 1)
28/06/2021
Arquive-se
29/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026
29/06/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2021 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2021
294 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrários à emenda apresentada pela CCJR
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/05/2021
337 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019
51 / 2020
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Tenente Nascimento
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
03/06/2021
Autógrafo
33040
Autógrafo ao Projeto de lei numero 464/2019
Carlão Pignatari
2
24/06/2021
Lei
17376
Dá a denominação de ¿3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes¿ à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária localizada no KM 305+000m, pista sul, da SP 330 - Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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