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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 14 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 14 / 2020
Ementa Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado.
Data de Publicação 06/02/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, MAUS-TRATOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020
07/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2020 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A. pág. 16)
13/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
01/09/2020 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
06/02/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 575/2020 ao Projeto de lei n° 14/2020, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
09/02/2021 Anexado o Projeto de lei 575/2020.
09/02/2021 6 ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 575/2020, ao qual este Projeto encontra-se anexado.
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dra. Damaris Moura, favorável ao PL 575/2020 e à emenda nº1 e contrário ao PL 14/2020 e emenda.
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto e a Emenda a este apresentadas em virtude da Aprovação do Projeto de Lei nº 575, de 2020 e a Emenda a ele apresentada pelo Congresso de Comissões.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 91, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei 575/2020 e à Emenda nº 01 e contrário ao Projeto de Lei 14/2020 e emenda. (D.A., pág. 17)
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 118, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 575, de 2020, juntado ao Projeto de lei nº 14, de 2020, propondo redação final ao Projeto de lei nº 575, de 2020. (D.A., pág. 11)
26/02/2021 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 575/2020 do PL nº 14/2020 para tramitação autônoma. Arquive-se o PL nº 14/2020. (D.A., pág. 7)
26/02/2021 Desentranhado o Projeto de lei 575/2020.
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 118 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2021 91 / 2021 favorável favorável ao PL 575/2020 e à emenda nº1 e contrário ao PL 14/2020 e emenda. Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 Daniel Soares  
1 13/02/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Insira-se Parágrafo 1º ao artigo 1º do Projeto de lei nº 14, de 2020 com a seguinte redação, renumerando o Parágrafo Único. Itamar Borges  
Total: 1 ocorrência(s)
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