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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 601 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.847 / 2023
Ementa Denomina "Luiz Scarelli" o dispositivo em desnível localizado no km 475 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, de acesso ao distrito de Coronel Goulart, em Pirapozinho.
Data de Publicação 23/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/09/2020
24/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
02/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/10/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1204, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/08/2022 Devolvido sem voto
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
11/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado .
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023 Publicado o Parecer nº411, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.04 e 05)
02/06/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
07/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
09/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
30/10/2023 Publicado o Parecer nº 1402, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 256)
30/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.665, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
07/11/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.665. (D.A., pág. 21)
29/11/2023 Publicada a Lei nº 17.847, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
29/11/2023 Arquive-se
01/12/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173
01/12/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1204 / 2021 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/10/2023 1402 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/05/2023 411 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Wellington Moura  
1 08/11/2023 Autógrafo 33665 Autógrafo ao Projeto de lei numero 601/2020 André do Prado  
2 29/11/2023 Lei 17847 /2023 Denomina ¿Luiz Scarelli¿ o viaduto VDT 475/425, localizado no km 474 + 500m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no Município de Pirapozinho Governador  
3 01/10/2020 Ofício Informação Técnica  
4 16/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Caio França. Caio França  
Total: 4 ocorrência(s)
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