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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 390 / 2022
Ementa Institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas.
Data de Publicação 24/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/06/2022
25/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 03)
27/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, solicitando agendamento de audiência com o presidente da ALESP e manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
05/08/2022 Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 04 de agosto de 2022, nos seguintes termos: onde constou: "S/Nº, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, solicita agendamento de audiência pública e manifesta apoio ao PL 390/22." Leia-se: S/Nº, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, solicita agendamento de audiência com o Presidente da ALESP, e manifesta apoio ao PL 390/22. (D.A., pág. 2)
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/08/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 5)
12/08/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 390/2022. (D.A., pág. 5)
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 100, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 491, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 29, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2022 100 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2023 29 / 2024 favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/05/2023 491 / 2023 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Adriana Borgo  
2 04/08/2022 Ofício Of. da FETRABENS.  
3 25/06/2022 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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