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Projeto de lei nº 390 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
390 / 2022
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas.
Data de Publicação
24/06/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
,
Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/06/2022
25/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 03)
27/06/2022
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2022
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2022
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2022
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2022
Publicado Ofício S/Nº, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, solicitando agendamento de audiência com o presidente da ALESP e manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
05/08/2022
Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 04 de agosto de 2022, nos seguintes termos: onde constou: "S/Nº, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, solicita agendamento de audiência pública e manifesta apoio ao
PL 390/22
." Leia-se: S/Nº, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - FETRABENS, solicita agendamento de audiência com o Presidente da ALESP, e manifesta apoio ao
PL 390/22
. (D.A., pág. 2)
10/08/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
12/08/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Adriana Borgo
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Campos Machado
. (D.A., pág. 5)
12/08/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL nº 390/2022
. (D.A., pág. 5)
22/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
15/02/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 100, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/03/2023
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
12/04/2023
Devolvido sem voto
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
31/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
16/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023
Publicado o Parecer nº 491, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
15/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 29, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2022
100 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2023
29 / 2024
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2023
491 / 2023
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/08/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Adriana Borgo
2
04/08/2022
Ofício
Of. da FETRABENS.
3
25/06/2022
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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