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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 77 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 77 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.162 / 2011
Ementa Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da Lei Complementar nº 1.058, de 2008.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSESSOR TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS -COMPREV, EMPREGO PERMANENTE, GRATIFICAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, PRÊMIO DE INCENTIVO, REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SUPERVISOR DE EQUIPE TÉCNICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/12/2011
09/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Publicadas Emendas: nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati e nº 2, Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 25)
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável à aprovação do projeto de lei e pela rejeição das emendas de números 01 a 03.
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
15/12/2011 Publicadas Emendas: de nº 3 , do Deputado Carlos Giannazi e nº 4, Deputado Enio Tatto. (DA p.28)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1952/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 54/55)
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.686. (DA p. 36)
16/12/2011 Aguardando Sanção
27/12/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 1 e 3)
23/04/2012 Arquive-se.
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1952 / 2011 favorável favorável à aprovação do projeto de lei e pela rejeição das emendas de números 01 a 03. Hélio Nishimoto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29686 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 77/2011 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
3 15/12/2011 Emenda de Pauta 3 Inclua-se o inciso IV ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe. Carlos Giannazi  
4 14/12/2011 Emenda de Pauta 2 Altera os seguintes pontos do projeto de lei complementar em epígrafe. Carlos Giannazi  
5 14/12/2011 Emenda de Pauta 1 Antonio Salim Curiati  
6 27/12/2011 Lei Complementar 1162 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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