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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Professora Eidmar Sancinetti Momesso" à Escola Estadual do Jardim Pires I, em Jaú.
Data de Publicação 13/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/04/2012
16/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
26/02/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
07/08/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/04/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/04/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/04/2014 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
29/04/2014 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/05/2014 Publicados os pareceres: nº 728, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,favorável à proposição; nº 729, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 32)
21/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 14.05.2014. (DA pág. 33 )
21/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3613/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.711, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014.
06/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.711. (DA. pág. 14)
07/06/2014 Aguardando Sanção
01/07/2014 Publicado mensagem nº A-nº 072/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 20)
01/07/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
01/07/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2014 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
06/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
06/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2014 728 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/04/2014 729 / 2014 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto José Bittencourt  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Carlos Cezar
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 07/06/2014 Autógrafo 30711 Autógrafo ao Projeto de lei numero 243/2012 Samuel Moreira  
2 Ofício 3613 Ofício ao Projeto de lei numero 243/2012  
3 Ofício 2132 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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