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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.181 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela Lei complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 07/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESPECIALISTA AMBIENTAL, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
07/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2012
12/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Publicada Mensagem A-nº 069/12, de 18/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 26)
19/06/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Beto Trícoli e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
19/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável
19/06/2012 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2012 Publicado Parecer nº 1019/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
21/06/2012 Recebido pelo Governador em: 21/06/2012 - prazo para sanção: 13/07/2012.
22/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.859. (DA p. 18)
22/06/2012 Aguardando Sanção
07/07/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.181, de 07 de julho de 2012. DOE I página 1.
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2012 1019 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2012 Autógrafo 29859 Barros Munhoz  
2 07/07/2012 Lei Complementar 1181 Governador  
3 19/06/2012 Req. Urgência Mens.Gov.nº 069/12 Governador  
4 19/06/2012 Req. Urgência Beto Trícoli, André do Prado, Geraldo Cruz, Isac Reis, Leci Brandão, Telma de Souza, Rodrigo Moraes, Carlos Cezar, Regina Gonçalves, Marcos Martins, Carlos Giannazi  
Total: 4 ocorrência(s)
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