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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 561 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.878 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 14.626, de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Data de Publicação 05/09/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 14.626 DE 2011
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Tramitação

Data Descrição
05/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/09/2012
06/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Itamar Borges. (DA p.17)
13/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2012 Entrada na CCJR.
21/09/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
25/09/2012 128ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/09/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/09/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
25/09/2012 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; Rejeitada a emenda nº 1.
26/09/2012 Publicado Parecer nº 1411/2012 da reunião conjunta das comissões CCJR, CMADS e CFOP, favorável à aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1. (DA p.17)
26/09/2012 Publicado requerimento do Deputado Jorge Caruso e outros solicitando tramitação em Regime de Urgência (DA p.17).
26/09/2012 Recebido pelo Governador em: 26/09/2012 - prazo para sanção: 18/10/2012.
27/09/2012 Publicado autógrafo nº 29.928. DA página 19.
27/09/2012 Aguardando Sanção
12/10/2012 Publicada a Lei nº 14.878, de 11 de outubro de 2012. (DOE p.1)
16/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1411 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 Ed Thomas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2012 Autógrafo 29928 Barros Munhoz  
2 13/09/2012 Emenda de Pauta 1 Altera a Lei 14.626, de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Itamar Borges  
3 12/10/2012 Lei 14878 Governador  
4 26/09/2012 Req. Urgência Jorge Caruso, Campos Machado, Rita Passos, Ed Thomas, Gilmaci Santos, Regina Gonçalves, Leci Brandão, Reinaldo Alguz, Celino Cardoso, Célia Leão, Luiz Claudio Marcolino  
Total: 4 ocorrência(s)
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