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Projeto de lei nº 46 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
46 / 2013
Ementa
Altera o "caput" do artigo 14 da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Data de Publicação
20/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dilador Borges
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013
21/02/2013
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 23)
21/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
27/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/03/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
20/03/2013
Devolvido sem voto.
27/03/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
14/06/2013
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
01/07/2013
Devolvido sem voto.
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
12/08/2013
Devolvido sem voto.
12/08/2013
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
10/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/09/2013
Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial.
11/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela CCJR.
17/09/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
18/09/2013
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
.
03/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário
15/10/2013
Concedida Vista ao Deputado
Orlando Morando
.
08/11/2013
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
13/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
13/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
13/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial.
14/11/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 23)
19/11/2013
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilson de Souza, favorável ao projeto com a emenda apresentada
23/11/2013
Publicados pareceres: nº 2060, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Deputado
Cauê Macris
, favorável à proposição e nº 2061, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda apresentada. (DA. pág. 12)
23/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2013
193ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/12/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/12/2013
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, salvo a expressão´ "por furto, roubo, estelionato, extorsão ou apropriação indébita" constante do artigo 1º, que destacada, foi rejeitada.
18/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/12/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2013
Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2013
Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
06/02/2014
Devolvido sem voto
08/02/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR
12/02/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014
Publicado parecer nº 88, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. págs. 25 e 26)
13/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 360/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.575, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de fevereiro de 2014.
20/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.575. (DA. pág. 20)
20/02/2014
Aguardando Sanção
15/03/2014
Publicada a mensagem A nº 026/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 11)
17/03/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2014
Juntado pedido de Relator Especial.
15/04/2014
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/04/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2013
2060 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2013
2061 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Gilson de Souza
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/02/2014
88 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Carlos Bezerra Jr.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
contrário
Gerson Bittencourt
1
20/02/2014
Autógrafo
30575
Samuel Moreira
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
360
Ofício ao Projeto de lei numero 46/2013
4
14/11/2013
Req. Urgência
Requer que a proposição tramite sob regime de urgência.
Carlos Bezerra Jr.
5
15/03/2014
Veto Total
/2014
Mensagem A-26/2014
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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