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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 19 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.205 / 2013
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado.
Data de Publicação 11/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
11/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/06/2013
11/06/2013 83ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25)
12/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
12/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2013 Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário à emenda nº 01, pela Mesa
12/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator José Zico Prado, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
13/06/2013 Publicado os Pareceres nº 846 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favoráveis ao Projeto e Contrários à Emenda nº 1. (DA. pág. 32)
13/06/2013 Publicado parecer nº 847, de 2013, da Mesa, sobre a emenda nº 1 - Contrária à Emenda. (DA. pág. 32)
13/06/2013 Publicada a Emenda nº 1, do deputado Campos Machado. (DA. pág. 31)
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/06/2013 Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013.
15/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.219. (DA. pág. 19)
15/06/2013 Aguardando Sanção
02/07/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.205, de 1º de julho de 2013. DOE I pág. 3.
26/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2013 846 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
12/06/2013 847 / 2013 contrário contrário à emenda nº 01 Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2013 Autógrafo 30219 Samuel Moreira  
2 13/06/2013 Emenda de Pauta 1 Inclua-se , onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar, em epígrafe. Campos Machado  
3 02/07/2013 Lei Complementar 1205 Governador  
4 12/06/2013 Req. Urgência Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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