Projeto de Lei n° 583, de 2001 ( PL 0583 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0583 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0583 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da estruturação dos edifícios para instalação de hidrômetros individuais.
Data de Publicação	21/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO, HABITAÇÃO, HIDRÔMETRO, OBRA, RESIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data	Descrição
21/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
24/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
28/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
02/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
31/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001	Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001	Enviado à CSOP.
21/02/2002	Distribuido ao Deputado Salvador Khuriyeh.
25/02/2002	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CSOP.
22/04/2002	Recebido com parecer favorável
20/06/2002	Aprovado o parecer
20/06/2002	Enviado ao CFO.
20/06/2002	Entrada na CFO.
20/06/2002	Entrada na Comissão CFO
20/06/2002	Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/05/2003	Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
09/05/2003	Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
09/05/2003	Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003	Enviado ao Deputado.
18/10/2003	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
16/02/2004	Recebido com parecer favorável.
11/05/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
22/03/2005	Devolvido sem parecer
23/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
26/04/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2005	Devolvido sem parecer
15/06/2005	Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 551/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17)
11/07/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
24/10/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali Favorável ao Projeto de Lei nº 551/2003, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à aprovação do projeto de Lei nº 583/2001
08/11/2005	Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
14/02/2006	Devolvido da vista
07/03/2006	Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
15/03/2006	Devolvido da vista
21/03/2006	Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
10/05/2006	Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
11/05/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2006	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
12/05/2006	Presidente solicita Relator Especial
26/05/2006	Devolvido da vista
26/05/2006	Juntado pedido de R.E.
30/05/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO
06/07/2006	Recebido com parecer favorável ao Projeto de lei n° 583, de 2001, com emenda e contrários ao Projeto de lei n° 551, de 2003 e à emenda do relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2006	Publicados: Parecer nº 1227/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1228/06, da CSOP- favorável à proposição e Parecer nº 1231/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid-favorável ao Pl nº 583/2001, com emenda e contrário ao Pl nº 551/2001 e à emenda da CCJ. (DA p. 9 e 10)
08/07/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2007	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 551/03 do Pl nº 583/2001. (DA p. 31)
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
29/11/2001	1227 / 2006	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2002	1228 / 2006	favorável	favorável	Rosmary Corrêa	Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/07/2006	1231 / 2006	favorável ao projeto com emenda	favorável ao Projeto de lei n° 583, de 2001, com emenda e contrários ao Projeto de lei n° 551, de 2003 e à emenda do relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça.	Edmir Chedid	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	Favorável ao Projeto de Lei nº 551/2003, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à aprovação do projeto de Lei nº 583/2001	Mário Reali
1	11/05/2004	Req. Urgência	dispõe sobre a obrigatoriedade da estruturação dos edifícios para instalação de hidrômetros individuais e dá outras providências	Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)

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