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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 31 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover os Subtenentes, na ativa da Polícia Militar, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAOPM) , como especifica a Lei Complementar nº 419, de 1985.
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CLASSIFICAÇÃO, CURSO, DISPOSITIVO, HABILITAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 419/1985, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS PM, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Recebido sem parecer.
27/02/2002 Distribuído ao dep. Edson Aparecido.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
07/03/2002 Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
07/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
08/03/2002 Autor solicita RE.
12/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/03/2002 Enviado ao STAM.
27/05/2002 Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Siraque
27/05/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
05/06/2002 Entrada na CSP
06/06/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/06/2002 Enviado ao Deputado.
25/06/2002 Devolvido e enviado à CSP.
25/06/2002 Recebido com parecer favorável
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado à CFO.
15/08/2002 Entrada na CFO.
06/12/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8)
06/12/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
09/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/12/2002 Pedido de RE. À CFO.
11/12/2002 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
12/12/2002 Enviado ao STAM.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
20/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PLC. Enviado ao STAM.
22/02/2003 Publicados: Parecer nº 77/03, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à propositura; Parecer nº 78/03, da CSP-favorável à propositura e Parecer nº 79/03, de RE pela CFO, Deputado Candido Vaccarezza-favorável à propositura. (DA p.5 e 6)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
27/06/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia. (D.A., pág. 13)
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
77 / 2003 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
78 / 2003 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
79 / 2003 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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