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Projeto
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Projeto de lei nº 154 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
154 / 2014
Ementa
Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Data de Publicação
08/03/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, COLETA, CONSUMIDOR, DESCARTE, FARICANTE, GORDURA ANIMAL, LOGÍSTICA REVERSA, MEIO AMBIENTE, ÓLEO VEGETAL, POSTO DE COLETA, PRODUTOS, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUOS, RESÍDUOS SÓLIDOS, RETORNO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2017 - Anexado o
Projeto de lei 824/2017
.
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/03/2014
11/03/2014
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2014
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2014
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2014
Pauta de 4ª sessão.
17/03/2014
Pauta de 5ª sessão.
19/03/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/03/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/03/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
.
22/05/2014
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2014
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2014
Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini.
02/07/2014
Devolvido da Vista.
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
03/11/2014
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/11/2014
Distribuído a Deputada
Célia Leão
14/11/2014
Recebido da relatora, Deputada
Célia Leão
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
04/03/2015
Concedido vista ao Deputado
Itamar Borges
.
04/05/2015
Devolvido da Vista.
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
22/05/2015
Deferido pela Senhora Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da referida Comissão em relação ao referido Projeto.
22/05/2015
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Chico Sardelli
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
26/08/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/11/2015
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
16/11/2015
Devolvido sem voto
08/12/2015
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
.
04/02/2016
Recebido com voto do relator Ed Thomas contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ed Thomas
, contrário
02/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
24/08/2016
Devolvido sem voto
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/03/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
31/05/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 1033, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1034, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1035, de 2017, da Comissão deAtividades Econômicas, contrário à proposição e nº 1036, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (D. A. págs. 12 e 13)
23/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 824/2017
ao Projeto de Lei nº 154/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
27/09/2017
Anexado o
Projeto de lei 824/2017
.
Votação nas Comissões
25/08/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/03/2016 - Comissão de Atividades Econômicas
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/05/2014
1033 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2015
1034 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
Chico Sardelli
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/02/2016
1035 / 2017
contrário
contrário
Ed Thomas
Comissão de Atividades Econômicas
31/05/2017
1036 / 2017
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável
Célia Leão
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 737/2018
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